seguranca do trabalho campinas

Trocar fraldas de idosos não dá direito a Adicional de Insalubridade, determina TRT

19 dez Trocar fraldas de idosos não dá direito a Adicional de Insalubridade, determina TRT

O adicional de insalubridade é um instituto impactante na realidade dos trabalhadores brasileiros. Ele é utilizado para compensar o período que o trabalhador fica exposto a agentes nocivos e que possam prejudicar sua saúde e seu bem-estar. Ao mesmo tempo, tem a função de compelir as empresas a neutralizar ou pelo menos reduzir essa exposição dos trabalhadores ao ambiente insalubre.

O trabalhador recebe o adicional de acordo com o grau de exposição. Em caso de grau mínimo, deverá ser pago 10% do salário-mínimo. Se o grau for médio, deverá ser pago 20% do salário-mínimo e 40% quando a exposição for de grau máximo.

De acordo com o artigo 192 da CLT, a referência para pagamento do benefício deve ser o salário-mínimo, mas há decisões judiciais e juízes que adotam como referência o próprio salário do trabalhador e outros que utilizam o salário-base da categoria.

GRAU MÁXIMO

O Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região reverteu recentemente uma decisão judicial que condenou uma clínica geriátrica a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem.

A decisão de primeira instância considerou que a técnica de enfermagem deveria receber o valor de grau máximo, baseado no Parecer feito por um Perito Engenheiro de Segurança do Trabalho, que comparou o trabalho feito pela técnica com o de coletores de lixo urbano, justificando que o ato de trocar fraldas usadas, com fezes ou urina, trazia riscos de doenças semelhantes a manipulação de lixo urbano.

A trabalhadora já recebia adicional de insalubridade em grau médio. A Norma Regulamentadora 15 – Atividades e Operações Insalubres estabelece que trabalhos e operações com pacientes em hospitais, ambulatórios, enfermarias e outros ambientes de cuidados da saúde humana são considerados insalubres em grau médio.

DECISÃO REVERTIDA

O Tribunal Regional entendeu que o grau máximo só deveria ser pago em caso de contato com pacientes que estiveram isolados por doenças infectocontagiosas.

Segundo a relatora do recurso, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, “a autora laborava em estabelecimento geriátrico, o qual não envolvia tratamento à saúde, mas sim manutenção de idosos no que se refere ao bem-estar. Assim, não restou comprovado ter a reclamante trabalhado com pacientes com doenças infectocontagiosas, não sendo possível reconhecer a insalubridade em grau máximo”.

Com relação a comparação entre a troca de fraldas e o manuseio de lixo urbano, a desembargadora acreditou que é descabida e que só seria possível se relacionada a casos de trabalhadores que fazem higienização de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação.

SOLUÇÃO EPSSO

A EPSSO tem uma equipe própria de Médicos, Engenheiros de Seg. do Trabalho e Advogados, que oferece um suporte completo para sua empresa em Perícias Judiciais Trabalhistas. Entre em contato com um de nossos consultores e conheça nossos planos.

Sem comentários

Deixe seu comentário