26 nov Ministério do Trabalho completa 88 anos de história
Criado em 26 de novembro de 1930, o Ministério do Trabalho foi uma das primeiras iniciativas do governo do então presidente Getúlio Vargas. Até sua criação, as questões relativas ao mundo do trabalho no país eram tratadas pelo Ministério da Agricultura. A industrialização no país inaugurava um novo modelo de trabalho e exigia por si só, um órgão que pudesse auxiliar patrões, empregados e o Estado a conviver e se desenvolver mutuamente.
Desde sua criação até hoje, o MT sobreviveu a diferentes modelos de governos e regimes políticos, a mudança das legislações e se moldou as transformações naturais da sociedade brasileira.
Suas ações apoiaram o desenvolvimento nacional, a criação de emprego em massa, a proteção a vida, a saúde e a dignidade de mulheres e homens que construíram esse país ao longo desses quase 90 anos.
Dentre as competências do Ministério do Trabalho, destacam-se a de atuar na:
– geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
– modernização das relações do trabalho;
– fiscalização do trabalho, política salarial;
– formação e desenvolvimento profissional;
– segurança e saúde no trabalho.
Ouvimos recentemente rumores sobre o fim do MT e da importância de sua existência. Uma breve análise de sua atuação e das estatísticas do trabalho no país são suficientes para justificar não só a sua permanência nos novos quadros ministeriais de 2019, mas encorajar o fortalecimento e ampliação de sua atuação.
Relembremos que no ano da criação do MT, a população brasileira era de aproximadamente 35 milhões de habitantes. O país ainda sequer discutia as “condições de trabalho”; a economia estava em fase de industrialização e começávamos a receber milhões de refugiados que deixaram seus países devido as grandes guerras mundiais.
De lá para cá, a população brasileira se multiplicou (hoje tem 209 milhões); a economia se transformou e conseguimos empregar e desenvolver nossas condições de trabalho atendendo as necessidades das empresas e da economia como um todo.
Na área da Saúde e Segurança do Trabalho, pudemos observar por exemplo ao longo dos últimos anos, uma redução das estatísticas relacionadas a acidentes e doenças do trabalho. Foi o MT que em 1978 reuniu profissionais de múltiplas áreas e que criou as NR – Normas Regulamentadoras, a “legislação” própria da Medicina e Segurança do Trabalho no país. É o trabalho de fiscalização e promoção de políticas de Saúde e Segurança que nos fez salvar milhares de vidas e preservar a saúde de tantas pessoas.
Para atingir todo esse êxito, o Ministério do Trabalho conta com outros diversos institutos que o ajudam a tratar o trabalho e emprego de forma técnica e científica. Dentre todas, podemos relembrar aqui da FUNDACENTRO, destinada a pesquisa e ensino na área de Saúde e Segurança do Trabalho, mas também os dados fornecidos pela RAIS – Relação Anual de Informações Sociais e o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Para os empregadores o MT oferece também programas de geração e promoção do emprego, como o PROGER e o PPT – Programa de Proteção ao Emprego.
Não menos importante para os trabalhadores são os programas de Aprendizagem Profissional, o Seguro Desemprego, a Carteira de Trabalho, FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Além de todos esses institutos, lembremos que o MT é um dos órgãos formadores do eSocial, programa de digitalização das obrigações trabalhistas, encabeçado pela Receita Federal. Passada a fase de implantação e consolidação (após 2020), o eSocial irá certamente mudar o perfil de atuação de todos os participantes, inclusive do Ministério do Trabalho, principalmente e seu papel fiscalizatório, que deixará de ser uma deficiência e passará a ser uma virtude.
Em suma, não obstante as naturais imperfeições de órgãos de um Estado em desenvolvimento, o Ministério do Trabalho revelou ao longo de sua existência, sua importância para o atingimento dos avanços sociais e econômicos brasileiros conquistados até hoje. É através de seu reconhecimento e fortalecimento que ele poderá continuar contribuindo com futuro de nosso país.
Fonte:
Site da FGV CPDOC, acessado em 22/11/2018 – https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/PoliticaSocial/MinisterioTrabalho
Site do Ministério do Trabalho, acessado em 22/11/2018 – http://trabalho.gov.br/
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