14 nov eSocial – Cronograma de eventos é alterado e SST adiado
Uma nova resolução publicada no Diário Oficial da União no início de Outubro definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial. A justificativa para a prorrogação é de que é necessário aperfeiçoar a processo de implantação do sistema.
A 1º etapa de implantação deve ser finalizada em Novembro, com a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) para recolhimento de FGTS. Com isso, as 13.115 grandes empresas (com faturamento anual em 2016 maior que R$ 78 milhões) do País estão quase que completamente utilizando a plataforma, faltando somente o envio de eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, que deverá ser feito em julho/2019.
Com essa conclusão, o governo pôde fazer um diagnóstico com relação aos problemas da plataforma e as dificuldades encontradas pelas empresas nesse primeiro ano de implantação. A ampliação de prazos é um pedido antigo de diversas entidades, com o objetivo de adequar-se ao sistema.
O QUE MUDA
O 2º grupo de empresas, anteriormente intitulado “Demais Empresas”, que englobava as empresas com faturamento em 2016 menor que R$ 78 milhões, foi dividido em dois:
2º Grupo – Empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos, com faturamento em 2016 menor que R$ 78 milhões
– Folha de Pagamento: Janeiro/2019
– Substituição da GFIP para contribuições previdenciárias: Abril/2019
– Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS: Abril/2019
– Saúde e Segurança do Trabalho: Janeiro/2020
3º Grupo – Empresas não-optantes pelo Simples Nacional, com faturamento em 2016 de até R$ 78 milhões
– Tabelas e cadastro do empregador: Janeiro/2019
– Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas: Abril/2019
– Folha de Pagamento: Julho/2019
– Substituição da GFIP para contribuições previdenciárias: Outubro/2019
– Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS: Outubro/2019
– Saúde e Segurança do Trabalho: Janeiro/2020
O 4º grupo continua sendo o de Órgãos Públicos e Organizações Internacionais, que deverão começar a enviar dados referentes a cadastro do empregador e tabelas a partir de Janeiro/2020. Os outros eventos ainda aguardam resolução específica do governo.
É importante lembrar que o sistema do eSocial vem sendo implementado com sucesso e dentro da normalidade. As alterações na data de envio dos eventos visam aperfeiçoar o sistema e facilitar o processo para as empresas e os contribuintes que ainda estão se adequando a plataforma.
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