04 jul eSocial – A importância da mudança da cultura das empresas
A última fase de implantação do eSocial irá acontecer a partir de janeiro de 2019 e irá contemplar as informações de saúde e segurança do trabalho. Essa fase é a que mais preocupa os profissionais da área, o governo e as agências fiscalizadoras, já que a área de saúde e segurança do trabalho é vista como onerosa e que não agrega valor ao serviço ou produto.
Considerando o alerta que entidades do setor e o próprio Ministério do Trabalho fazem sobre a subnotificação de acidentes de trabalho, a chegada do eSocial pode ajudar a melhorar esse cenário.
Dados divulgados pela OIT mostram que 84% dos comunicados de acidente de trabalho em outros países são apenas de doenças ocupacionais. No Brasil, esse número cai vertiginosamente, chegando a menos de 2% do total. Muitas empresas negligenciam o assunto, prejudicando funcionários que acabam arcando com doenças e acidentes.
Além da negligência, também há a ausência de programas técnicos, laudos, treinamentos, EPIs, além de diversos outros processos tanto trabalhista, quanto previdenciário, que são ignorados.
Com o eSocial, haverá uma fiscalização eletrônica, rigorosa e que irá viabilizar uma maior garantia de direitos dos trabalhadores, diminuindo também a insegurança jurídica e intimidando empresas que sonegam e prejudicam trabalhadores e sociedade.
Empresas que não se adequarem a plataforma estarão sujeitas a multas que podem variar de R$144,96 a R$ 110.174,67. Essas são algumas das multas:
– Não informar a admissão de um novo funcionário: a partir de agora, as empresas deverão enviar informações relacionadas à admissão de novos funcionários um dia antes do início das atividades. As multas podem chegar a R$ 3.000,00 para as grandes empresas e R$ 800,00 para as micro, podendo dobrar em caso de reincidência.
– Não informar acidente de trabalho: o envio da informação sobre acidente de trabalho deverá acontecer até um dia após a ocorrência – em caso de óbito, o envio deve ser imediato. A multa varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar caso haja reincidência.
– Não realizar exames médicos obrigatórios: A não realização de exames admissionais, demissionais, relativos à mudança de cargo e periódicos também acarretará em multas, que variam de R$ 400,00 a R$ 4.000,00.
A implantação e utilização do eSocial para as empresas com faturamento menor que R$ 78 milhões passa a valer a partir de Julho com o envio de dados cadastrais, como nome da empresa, horários de funcionamento e cargos e funções dos funcionários.
Achar que poderá dar um jeitinho e não utilizar o eSocial é um risco que poderá custar seu lugar no mercado, prejudicando não só os funcionários, como também a própria reputação da empresa.
Todos os serviços prestados pela EPSSO estão em conformidade com o que é exigido pelo eSocial. Temos uma consultoria especializada e multidisciplinar pronta para auxiliar sua empresa e a se adequar à plataforma. Não arrisque, entre em contato conosco!
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