13 jun Redes sociais: Boas práticas do comportamento online
As Redes Sociais são uma ferramenta relativamente nova para a sociedade e que ainda causa algumas confusões quando analisadas no sentido trabalhista.
O uso das redes durante o período de trabalho é algo facultativo e que depende de normas internas de cada empresa, mas há leis que estabelecem limites para o que pode ou não ser postado nas redes com relação ao trabalho ou com pessoas que trabalham com a pessoa.
Com as diferentes redes sociais que surgiram nos últimos anos, as pessoas passaram a comentar, se expressar e divulgar mais detalhes sobre suas vidas pessoais e também profissionais. É nesse último caso que as coisas fogem do controle.
Postagens prejudiciais
Postar informações, opiniões ofensivas de qualquer nível, comentários sobre a empresa, colegas de trabalho ou superiores e até mesmo fotos que fogem aos padrões estabelecidos pela empresa nas plataformas online podem ser as provas necessárias para demitir quem fizer a divulgação.
O fato de utilizar perfis particulares ou, até mesmo, fazer postagens em grupos privados depreciando a empresa ou alguma grupo de pessoas, já é suficiente para que quem se sinta ofendido pelo conteúdo da mensagem possa requerer o desligamento do funcionário da empresa.
É importante frisar que o empregador não pode, de maneira nenhuma, violar o acesso para obter esse tipo de informação.
Em caso de emails corporativos, o empregador pode acessá-los e analisá-los, mas o empregado precisa ter sido avisado quanto a essa possibilidade anteriormente, normalmente isso é definido em contrato assinado com a empresa no ato da contratação.
Já quanto aos emails pessoais, mesmo utilizando a rede de internet da empresa, o empregador não tem direito de acessá-lo.
Demissão por justa causa
A consequência de utilizar as redes sociais para difamar ou abusar da liberdade de expressão pode ser até mesmo a demissão por justa causa.
Em casos graves, a demissão por justa causa é mais justificada, seja em caso de postagens que acabem manchando a imagem da empresa ou até mesmo em casos excepcionais onde o funcionário use as redes sociais para divulgar trabalhos paralelos ao que realiza na empresa.
A utilização errada das plataformas online podem gerar gastos e desmoralizar a empresa e é justamente por isso que punições mais severas vêm sendo aplicadas nesses casos. Se um funcionário usa seus perfis para expressar discursos de ódio a grupos minoritários e, no próprio perfil constar o nome da empresa em que trabalha, consequentemente irão associar o discurso propagado pelo funcionário a empresa, manchando a reputação da empresa e causando danos até mesmo financeiros a ela.
A empresa pode aplicar apenas uma penalidade para cada desvio. Então, caso a empresa analise o conteúdo da mensagem e puna o empregado com uma advertência, ela não poderá aplicar outra punição para a mesma situação, precisando que haja outra irregularidade para então demitir por justa causa.
Licenças
Casos em que as plataformas desmascaram funcionários que utilizam licenças médicas para tirar alguns dias de descanso vêm sendo cada vez mais comuns.
Apesar de ser um instrumento importante e um direito obtido pelos trabalhadores, ainda há aqueles que usam as licenças para obter vantagens, mas graças ao uso de aplicativos e redes sociais, as empresas e a justiça estão descobrindo quando funcionários abusam dos seus direitos.
Não é incomum encontrar casos de funcionários que solicitam licenças médicas, mas acabam postando fotos ou publicações que apontam para o contrário do que havia sido solicitado nas licenças.
Fotos de viagens em dias de licença, onde a recomendação é para que haja repouso absoluto. Publicações de funcionários participando de provas de corridas, mesmo possuindo uma licença médica por problemas ortopédicos. São inúmeros os relatos desse tipo de situação e, nesses casos, a demissão é a penalidade mais justificada, já que traz prejuízos para as empresas e também para os cofres públicos, em determinados casos.
Vantagens das redes sociais
Ainda que muitas vezes as redes sociais sejam mal utilizadas e acabem gerando problemas para os empregados, elas também podem ser utilizadas para auxiliá-los em processos contra irregularidades das empresas.
É possível utilizar aplicativos ou plataformas online para registrar provas de horas extras, registrar má conduta dos empregadores, abusos, assédios, tanto sexual quanto moral, entre outras ações.
O importante é sempre saber como utilizar as redes sociais. Elas são uma ferramenta poderosa e muito valiosa, se bem utilizada, mas que podem se transformar em uma dor de cabeça se usadas de forma errada.
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