13 jul Perícias Judiciais: o que são e qual a importância?
Muitas vezes processos judiciais requerem uma análise por parte de especialistas, pessoas que possuem conhecimento aprofundado sobre um determinado assunto e que podem atestar de forma legal que a acusação é ou não consistente, ou mesmo produzir uma prova a partir dos fatos, indícios ou sequelas analisados.
A perícia normalmente é requisitada por uma das partes no processo ou pelo próprio magistrado, sendo sempre papel do juiz indicar um perito na área em que um processo corre. A partir de uma minuciosa análise feita por um perito judicial habilitado, um laudo é gerado com informações que podem ser determinantes na decisão de uma ação judicial, e sendo esta mal feita pode comprometer e muito um processo e prejudicar uma das partes envolvidas.
A perícia é muito importante e pode ser decisiva dentro de um processo trabalhista ou qualquer outro, uma vez que o laudo produzido serve como prova legal e tem grande peso na decisão do juiz, sendo assim, é extremamente importante que a análise dos fatos seja feita de forma imparcial e neutra por parte de um profissional que possua vasto conhecimento na área.
A prova judicial (produzida através da perícia) é relativa ao “Processo de Conhecimento” estabelecido no artigo 420 do Código de Processo Civil, e consiste em exame, vistoria e avaliação. Existem diferentes tipos de perícia judicial:
- Oficial – quando é determinada pelo juiz sem requerimentos das partes;
- Requerida – determinada pelo juiz, com requerimento de uma ou ambas as partes;
- Necessárias – quando a lei ou natureza do fato impõe sua realização;
- Facultativa – determinada pelo juiz, mas utilizada como acessório, quando há outras provas determinantes no processo;
- De Presente – realizada durante o processo;
- De Futuro – perícia realizada antes de o processo começar, como medida cautelar;
As perícias também podem ser consideradas diretas, quando o objeto da perícia está presente, ou indiretas, quando são baseadas em indícios ou sequelas deixadas.
Quem é o perito judicial?
O perito judicial é um auxiliar da justiça que analisa uma prova que depende de conhecimento técnico ou científico para ser atestada como consistente ou não, ou mesmo produz uma prova através da análise e vistoria de um cenário ou objeto, sempre através de um laudo que deve ser assinado pelo mesmo.
O perito deve ser legalmente habilitado e sua função é examinar os fatos buscando sempre a verdade do mesmo, de forma neutra e imparcial, usando como parâmetro seus conhecimentos e especialidades. É um profissional com nível superior, especialista na área em que a perícia for necessária, como médicos, engenheiros, contadores e economistas.
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