Incêndio em Campinas e a importância da Segurança do Trabalho

27 jan Incêndio em Campinas e a importância da Segurança do Trabalho

“Segurança não é um detalhe. É um valor.”

Campinas/SP registrou no dia ontem (26/01/2017) um dos piores incêndios de sua história recente. O fogo se iniciou em uma loja de auto peças e se alastrou, atingindo pelo menos 7 prédios. Vizinhos relataram que o fogo se iniciou de um raio e outros de um curto circuito elétrico.

Nesse momento de comoção em torno da tragédia e de todo prejuízo amargado, é importante relembrar o que diz a legislação de Segurança do Trabalho quanto a incêndios e como o seu cumprimento pode evitar situações como essas.

Aqui estão alguns procedimentos/requisitos a serem cumpridos na manutenção de uma empresa. Eles resguardam o patrimônio das empresas, mas sobretudo a vida de quem está dentro delas e permitem a continuidade de seus negócios. Na maioria das Apólices de Seguro Predial assinadas pelas empresas, existem cláusulas que tiram a responsabilidade das seguradoras de indenizar os segurados em caso de descumprimento das normas abaixo.

1. o Alvará de Uso, emitido pela Prefeitura Municipal. É o documento mais básico para o funcionamento de qualquer empresa. É obrigatório para todas as atividades comerciais e é regido pela legislação Municipal. Para obtê-lo, além de pagar taxas a empresa deve ter condições de segurança periodicamente atendidas.

2. o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB é um dos documentos necessários para a renovação ou aprovação do Alvará de Uso. Quando solicitado, a empresa receberá a visita do Corpo de Bombeiros, que irá vistoriar as instalações físicas e sugerir as adequações necessárias. É verificado os acessos e sinalização de incêndio, extintores/sistemas de combate a incêndio, potencial de incêndio do local, etc. Só se obtém o AVCB se a empresa estiver regularizada.

3. o Laudo de Estabilidade e Segurança da edificação também é, em quase todos os casos, pré requisito para o Alvará de Uso. Ele é feito por Engenheiro, que visita a empresa e verifica o funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas do Imóvel e por isso, zela pela segurança do local de de seus ocupantes.

3. a Brigada de Incêndio, de acordo com a IT 17/2014 do Corpo de Bombeiros (Estado de São Paulo), que tem como objetivo a composição e treinamento da brigada de incêndio para atuação em edificações e áreas de risco na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros. A brigada pode ser básica, intermediária ou avançada e os treinamentos são de 4, 8 ou 24 horas.

4. o Treinamento de Primeiros Socorros, de acordo com a NR 7 – Portaria 3.214/78, que manterá uma equipe treinada para oferecer o primeiro atendimento em casos de acidentes, incêndios, etc. e facilitar a identificação para a chamada de apoio.

5. o Plano de Atendimento de Emergência – PAE, conforme a IT nº 16/2011 do Corpo de Bombeiros, que tem como objetivo estabelecer os requisitos para a elaboração, manutenção e revisão de um plano de emergência contra incêndio, fornecer informações operacionais das edificações ou áreas de risco ao Corpo de Bombeiros para otimizar o atendimento de ocorrências, padronizar e alocar as plantas de risco de incêndio nas edificações para facilitar o atendimento operacional prestado pelo Corpo de Bombeiros.

6. o  Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas, conforme a ABNT – NBR 5419/2005, mais conhecida como Sistema de Para-raios, é uma exigência do Corpo de Bombeiros, para estabelecimentos industriais ou comerciais com mais de 1500 m² de área construída, em edificação com mais de 30 metros de altura, em áreas destinadas a depósitos de explosivos e inflamáveis, e em outras edificações a critério do órgão.

7. a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme a NR 5 – Portaria 3.214/78 do MTE e o Treinamento para o Designado da CIPA ajudam a criar um cultura prevencionista na empresa e a antecipar riscos de incêndio, alagamento, acidentes.

Esperamos não ter que passar por mais tragédias como estas para que as empresas se movimentem em prol do cumprimento da lei e da segurança do trabalho e das instalações.

O prejuízo econômico foi certamente altíssimo e muitas das empresas sequer prosseguirão com seus negócios. Por sorte, não houve registro de nenhum ferimento ou morte o que seria realmente uma tragédia.

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