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eSocial – Saiba quais documentos e processos serão exigidos e o que muda

27 jun eSocial – Saiba quais documentos e processos serão exigidos e o que muda

O eSocial foi dividido em 5 fases de implantação, sendo cada uma delas responsável pela entrega de informações específicas. E a partir de julho, todas as empresas deverão utilizar a plataforma em pelo menos uma das fases, independentemente do tamanho e do ramo de atividade.

As informações relativas à saúde e a segurança do trabalho estão concentradas na Fase 5 e deverão ser enviadas por todas as empresas a partir de janeiro de 2019, exceto órgãos públicos. Isso, no entanto, não significa que o assunto deva ser tratado somente a partir de 2019, as empresas devem se preparar desde já, afinal, a última fase está sendo considerada como a mais complexa.

Mudar a cultura das empresas, como falado no último texto, significa mostrar a verdadeira importância dos processos referentes à saúde e segurança do trabalho para as empresas e para seus funcionários. Deve ficar claro que exames, treinamentos, cursos e outras práticas devem ser realizados rotineiramente e não somente quando ocorre algum acidente.

Documentos como PPRA, PCMSO, LTCAT, Laudos de Insalubridade/Periculosidade, Relatórios de EPIs, Treinamentos de Segurança e Saúde do Trabalho são alguns dos itens que fazem parte dos leiautes exigidos pela plataforma e que deverão seguir padrões específicos para serem enviados.

As empresas atualmente buscam soluções rápidas e fáceis quando o assunto é Segurança e Saúde do Trabalho, mas o eSocial está fazendo com que as obrigações legais há muito tempo existentes sejam cumpridas de forma integral. Ou seja, fazer os documentos de última hora e muito provavelmente sem o devido cuidado e qualidade poderá custar caro, já que o governo terá um enorme banco de dados para poder fiscalizar as empresas remotamente. Abaixo apontamos os cuidados com cada programa:

– PPRA (Programa de Prevenção de Riscos): é um documento essencial para o monitoramento dos riscos no ambiente de trabalho e exige responsabilidade e atenção em sua elaboração, já que analisa o ambiente para os possíveis riscos e apresenta medidas de controle e prevenção. Deve ser um documento dinâmico, constantemente revisado e atualizado, para que não haja negligência na exposição aos riscos pelos trabalhadores. Sua periodicidade é anual.

– PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional): responsável pelo monitoramento da saúde do trabalhador, deve ser elaborado a partir dos riscos apontados no PPRA. A empresa deverá, junto com a área de Segurança e Saúde do Trabalho, identificar alterações de saúde, fontes causadoras, realizar exames e tratá-los de forma eficiente.

– LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho): este laudo, de caráter previdenciário, tem como intuito identificar os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos e que caracterizam a atividade como especial, gerando o direito do trabalhador à aposentadoria especial.

– Laudos de Insalubridade e Periculosidade: São essenciais para definir o pagamento de adicionais de insalubridade/periculosidade.

– EPIs: Os Equipamentos de Proteção Individual são ferramentas imprescindíveis para assegurar o bem-estar, a saúde e a segurança do funcionário. Infelizmente, adquiri-los sem a devida orientação técnica e ignorando os treinamentos exigidos pelas normas pode diminuir a sua efetividade e aumentar o risco para os trabalhadores.

– Treinamentos: São um dos principais instrumentos de conscientização e de capacitação dos empregados. Nem sempre recebem a devida atenção das empresas, podendo acarretar em graves riscos para todos os funcionários. Devem ser feitos por empresas/profissionais especializados, que orientem os trabalhadores sobre todos os riscos que estão expostos, independente da atividade.

– CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento elaborado para registrar acidente de trabalho, de trajeto ou doença ocupacional, deverá ser registrado através de um evento no eSocial, tornando-o mais simples e rápido de ser notificado.

Outro documento importante é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), um direito de todo trabalhador e seu conteúdo é proveniente de informações contidas nos documentos citados acima. Justamente por isso, é imprescindível que haja uma rigorosa gestão desses processos, para que empresas e funcionários não sejam prejudicados.

Esses programas e processos são obrigatórios e fundamentais para todas as empresas e o eSocial irá exigir, cobrar e fiscalizar que sejam realizados e enviados corretamente. Todos os serviços prestados pela EPSSO estão em conformidade com o que é exigido pelo eSocial. Temos uma consultoria especializada e multidisciplinar pronta para auxiliar sua empresa e a se adequar à plataforma. Todas as empresas serão obrigadas a utilizar o eSocial a partir de 1º de julho. Entre em contato conosco!

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