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A Ascensão da Saúde como Direito do Trabalhador

23 out A Ascensão da Saúde como Direito do Trabalhador

Tendo em vista que estudos apontam números crescentes de casos de doenças e acidentes ocupacionais, e também o impacto que estes podem ter na qualidade de vida de um indivíduo, as condições de trabalho vêm ganhando maior preocupação a cada ano que passa. Fica claro que com a evolução da indústria e a globalização, cada vez mais, a saúde do ser humano vem sendo afetada por doenças e problemas de saúde que são resultantes, direta ou indiretamente, das atividades laborais em todos os segmentos.

As estatísticas de doenças como depressão, estresse, neuroses e problemas físicos causados por lesões músculo-esqueléticas provenientes de repetição e esforço físico no trabalho demonstram que através dos séculos o número de diagnósticos cresceu proporcionalmente ao crescimento da economia mundial, principalmente após a Revolução Industrial. Ou seja, quanto mais avançam os meios de produção, mais doente a população fica.

Porém, estes números mudaram o padrão de pensamento dentro dos mercados em relação à saúde e segurança do trabalhador através dos anos. Separamos alguns eventos que marcaram a história da Saúde Ocupacional.

O começo do Século XX

Em 1919, a OIT – Organização Internacional do Trabalho, com o objetivo de uniformizar as questões trabalhistas e o desenvolvimento econômico, adotou convenções destinadas à proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores. Após o fim da Segunda Guerra Mundial, as questões humanitárias começaram a ser levadas mais a sério, o que também contribuiu para a implantação dos serviços de medicina ocupacional e a fiscalização das condições de trabalho nas fábricas.

Em 1948 é criada a OMS – Organização Mundial da Saúde, que ergue como base o conceito de que a saúde não é só a ausência de doenças, mas sim o bem estar físico, mental e social, além de ser um direito fundamental do ser humano. Em Dezembro do mesmo ano, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura ao trabalhador o direito de exercitar as atividades ocupacionais de sua escolha em condições justas e salubres, repouso, lazer, limitação de horas de trabalho e férias remuneradas.

O Pós-Guerra

Após a Segunda Guerra Mundial, a procura por mão de obra aumentou muito devido à necessidade de reconstruir as estruturas afetadas, o que resultou no grande aumento da ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Devido ao grande número de indenizações por acidentes e ao crescente prejuízo devido ao afastamento de empregados incapacitados, surge a necessidade da tomada de ações para combate e prevenção dentro das empresas, recorrendo-se à intervenção dos profissionais das próprias empresas.

Em 1949, na Inglaterra, a discussão e pesquisas sobre a ergonomia levantam a questões de que o ambiente ocupacional deve ser organizado e adequado ao homem, a fim de preservar principalmente sua saúde física. Após isso, em 1952, é fundada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, fortalece também a importância da tomada de medidas de prevenção para a segurança e saúde de trabalhadores do setor.

As Mudança de Valores

Com a chegada da década de 60, o homem já estava mais adaptado à produção e industrialização, o que o levou a uma nova etapa: o questionamento dos valores da vida. Movimentos sociais que se iniciaram na Europa e depois se espalharam pelo resto do mundo, levantavam bandeiras relacionadas ao valor da liberdade, o sentido da vida, o significado do trabalho e o uso do corpo. Essa década marca o início do questionamento da sociedade quanto às regras impostas pelos governos e ditaduras espalhados ao redor do mundo, sempre em prol da qualidade de vida e livre arbítrio do ser humano.

Algumas empresas então começam a adotar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, mudando o foco dos efeitos para as causas dos mesmos. Projetos que envolvem a conscientização dos funcionários quanto aos agentes nocivos envolvidos nas empresas e também a reorganização das produções visando a saúde do trabalhador começam  a ser implantados por grandes empresas, como a FIAT por exemplo.

No início da década de 70, o Brasil era o campeão mundial de acidentes de trabalho, o que levou a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas a ganhar o Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77.  Este capítulo, adicionado em 1977 à CLT, é totalmente dedicado à Segurança e Medicina do Trabalho. No mesmo ano são redigidas e regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego vinte e oito Normas Regulamentadoras, as famosas NRs. Surge então, através da publicação da Portaria nº 3.214/78, o conceito de saúde ocupacional no Brasil.

A Ascensão da Saúde Ocupacional

Em 1980 surge o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes do Trabalho, e daí pra frente, cada vez mais era enfatizada a importância da eliminação de riscos à saúde do trabalhador e de acidentes, além da neutralização de insalubridades e questões relacionadas aos adicionais salariais. Os trabalhadores do Brasil, que é recordista em número de Sindicatos dos Trabalhadores, se beneficiaram com o número de denúncias feitas pelos órgãos. No final da mesma década, em 1988, surge uma nova Constituição que inclui normas de saúde, higiene e segurança no ambiente ocupacional, além de serem ratificadas as Convenções 155 e 161 da OIT, que regulamentam ações para a preservação da Saúde e dos Serviços de Saúde do Trabalhador.

Desde então, cada vez mais a importância da saúde e segurança do trabalhador vem se propagando, tendo em vista que as empresas entenderam que a responsabilidade é de grande parte delas, por esse bem tão precioso. Projetos de tornar o Brasil um país mais moderno e economicamente avançado fazem com que o Governo dê mais atenção às questões referentes à SST, tendo em vista que é necessário reduzir o número de acidentes e doenças do trabalho para alcançar o tão sonhado progresso social.

O fato é que a diminuição de acidentes e doenças ocupacionais só ocorrerá quando houver uma junção mais firme entre os esforços de diferentes setores da sociedade, incluindo governo, empresas e população, através de ações de conscientização sobre a importância do trabalho saudável e qualificado na vida do indivíduo e no crescimento do mercado.

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