seguranca do trabalho campinas

Sua empresa está preparada para o eSocial? Conheça o que vai mudar à partir de janeiro de 2018

05 set Sua empresa está preparada para o eSocial? Conheça o que vai mudar à partir de janeiro de 2018

 

Em fase de testes desde 1º de Agosto de 2017, o Sistema de Escritura Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, instituído segundo o decreto nº8373/2014, é um importante avanço na tecnologia e mudança em relação a desburocratização de processos que envolvem empresas e empregados.

O novo sistema constitui de uma plataforma por onde as empresas comunicarão de forma unificada informações sobre os trabalhadores, que substituirá muitos processos hoje exigidos pelo Governo. Dentre estas informações, estarão inclusos dados sobre folha de pagamento, contribuições previdenciárias, aviso prévio, licenças de trabalho, admissão e demissão de empregados, escrituras fiscais e informações sobre o FGTS.

Benefícios

O intuito da plataforma é consolidar dados em um único sistema, facilitando a transmissão destes e diminuindo a burocracia, além de fortalecer a segurança e veracidade das informações, possivelmente diminuindo os índices de sonegação. A implementação do sistema auxiliará também na garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, protegendo os trabalhadores e simplificando o cumprimento das obrigações por parte das empresas.

O canal, que é uma ação conjunta entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb,  unifica 15 obrigações que antes eram executadas separadamente pelos empregadores:

  • GFIP  –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

 

Desburocratização, diminuição de erros nos cálculos, garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, aumento de produtividade, maior segurança jurídica e diminuição de sonegação fiscal são apenas alguns dos benefícios que a plataforma trará para mais de 40 milhões de trabalhadores.

A plataforma, que custou ao Governo cerca de R$100 milhões, está disponível através de um ambiente de teste até dia 1º de Janeiro de 2018, quando se tornará obrigatória para empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais. Micro e pequenas empresas que possuem pelo o menos um empregado em sua folha de pagamentos terão até o dia 1º de Julho de 2018 para se adaptar. A ideia é que as empresas possam se adaptar através do ambiente de testes antes que o novo sistema seja mandatório.

A EPSSO sempre se manteve atenta a essa nova fase de relação empresa-Governo e mantém estrutura de software e gerenciamento de informações atualizada aos Leiautes do eSocial (versão 2.3). Todas as mudanças que virão a ocorrer também estão garantidas gratuitamente a todos os nossos clientes.

Os dados de Saúde e Segurança Ocupacional englobam os seguintes leiautes: Tabela do Ambiente de Trabalho, Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), Afastamento Temporário (Licença Médica), Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO), Condições Ambientais do Trabalho, Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

Os dados requeridos por esses leiautes serão disponibilizados via Web Service, para que os Clientes da EPSSO desenvolvam interfaces com o software e integrem essas informações com sistemas de Folha de Pagamento/RH, que serão os responsáveis por reproduzir e transmitir os leiautes ao Governo Federal.

Para essa opção, a EPSSO disponibiliza documentação, ambiente de desenvolvimento e homologação, além de Suporte Técnico. Fale com um de nossos consultores.

 

 

Sem comentários

Deixe seu comentário