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A Segurança e Saúde Ocupacional no Setor de Extração Mineral

07 jul A Segurança e Saúde Ocupacional no Setor de Extração Mineral

Saúde e segurança no trabalho é um direito de todos os deres humanos, garantido através de leis e normas regulamentadoras na Constituição do Brasil, mais especificamente através da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que visam sempre reduzir ao máximo os riscos ou impactos diretos ou indiretos das atividades laborais na saúde dos trabalhadores.

Assim como em todos os setores, a SST – Saúde e Segurança do Trabalhador são fatores que estão diretamente ligados ao rendimento, qualidade e produtividade dos mesmos, sendo obrigação das empresas e empregadores se preocuparem com os aspectos que as colocam em risco, como equipamentos de segurança, ergonomia e insalubridade.

O Brasil ocupa o 2º lugar entre os maiores produtores de atividade de extração de minério, e o 6º lugar entre os países detentores dos maiores volumes de minério do mundo. A mineração é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento econômico e industrial do País, transformando recursos naturais em produtivos gerando oportunidades de emprego. Porém, as fiscalizações e vistorias relacionadas à segurança e saúde do trabalhador do minério são muitas vezes negligentes, levanto este setor a estar no topo da lista dos que mais apresentam incidência de acidentes, afastamentos e mortalidade.

São muitos os riscos que podem afetar os trabalhadores, principalmente físicos (ruídos, vibrações, calor) químicos (poeiras e fumos), ergonômicos (físicos, musculares, repetição e peso) e de acidentes, tornando a extração mineral uma atividade de alto risco, apresentando nível 4 na Classificação Nacional das Atividades Econômicas. O alto risco demonstra a extrema importância da adequação do ambiente de trabalho na extração de minério quanto às normas vigentes. No Brasil, as NRs (Normas Regulamentadoras) são as regras que especificam limites e planejamentos necessários para assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores, e a NR22 é a norma responsável pela apresentação dos requisitos e procedimentos obrigatórios dentro do setor de Mineração.

As minas são jazidas minerais da onde são extraídos diferentes tipos de materiais, sejam eles minerais ou de ferro, que obrigatoriamente devem ter exploração controlada e conhecida pelo governo e de acordo com o código de minas, que é supervisionado pela divisão de fomento da produção mineral, do Ministério de Minas e Energia do Brasil. A extração destes materiais envolvem atividades de risco e longa exposição à agentes químicos, além de grande esforço físico necessário e locais de trabalho insalubres.

Segundo o Anuário de Saúde do Trabalhador de 2015 (o mais recente), lançado periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Extração Mineral é o setor de atividade econômica que apresentou maior taxa de mortalidade do Brasil em 2014, com 10,5 mortes à cada 100 mil vínculos, e maior taxa de incidência de aposentadoria por invalidez no mesmo ano, com 48,5 casos à cada 100 mil vínculos, o dobro do segundo lugar, que é a agropecuária, com 24,8 casos.

Além disso, apresentou 7.139 acidentes de trabalhos registrados em 2013, e 3.141 casos de afastamento do trabalho em 2014.

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